Esta agenda contém as principais obrigações tributárias do mês de Novembro/2018, de âmbito da legislação Federal, Trabalhista e Previdenciária, na forma de comentários, com ênfase às providências que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obrigações le[...]

Seguindo uma tendência que já se verificava na jurisprudência, a Lei Complementar 150, de 2015, por meio do seu artigo 1º pôs fim a uma grande polêmica ao definir que se considera empregado doméstico, dentre outros requisitos, aquele que presta serviços à pe[...]

Organização e planejamento devem fazer parte do dia a dia de qualquer negócio. O sucesso de uma empresa começa com o controle consciente que combine bons investimentos com boa gestão, utilizando-se de ferramentas (ou sistemas) que ajude a controlar o negócio com eficiência.

O registro de marca no Brasil é regulado pela Lei 9279, de 1996. Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo sua atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de sua marca, que será concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e, vigorará pe[...]

Ativo Imobilizado é o item tangível mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos e, se espera utilizar por mais de um período (NBC TG 27 (R1), item 6).

Em regra gera[...]

O plano de negócios é uma poderosa ferramenta de gestão. É um documento escrito que orienta a criação de um novo empreendimento, uma ação mercadológica, ou a ampliação de uma unidade de negócio, por exemplo. Através deste documento será detalhado os passos a serem dados para concretizaç[...]

A incorporação societária constitui um importante instrumento de gestão pela qual os empresários têm melhores oportunidades para reorganizar e adaptar as suas empresas às novas tendências, face as disrupturas de mercado. É uma operação pela qual uma ou mais sociedades (incorporada) são absorvidas p[...]

Por meio da Instrução Normativa RFB 1820, de 2018, estabeleceram-se as normas e pro[...]

Considera-se, empregado doméstico, aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana, sendo vedada a contratação de menor de 18 anos, para desempenho de trabalho dom[...]