Considera-se, empregado doméstico, aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana, sendo vedada a contratação de menor de 18 anos, para desempenho de trabalho dom[...]

Empresários e gestores no elevado mister de administrar as organizações empresariais, são incitados a todo o momento para a tomada de decisões gerenciais. Como as organizações tornam-se cada vez maiores e mais complexas, elas necessitam do auxílio de instrumentos para a tomada de decisões gerenciais.<[...]

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 e tem por finalidade, informar todas as operações que influenciem na composi&[...]

Os riscos cibernéticos só podem ser neutralizados se houver uma compreensão das pessoas, das empresas e do governo sobre a importância de manter a segurança dos dados pessoais e corporativos. Ataques cibernéticos vêm atingindo países do mundo inteiro e ganhando relevância no Brasil nos últimos anos. Com o avanç[...]

As normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) estão disciplinadas por meio da Instrução Normativa RFB nº 1717/2017, c[...]

O acordo de acionistas tem seu ordenamento jurídico previsto no artigo 118, e parágrafos, da Lei nº 6.404/1976, com o objetivo de disciplinar os interesses de acionistas, na maioria das vezes, de outorgar a determinado grupo de pessoas, naturais ou jurídicas, o controle da so[...]

Os recentes escândalos de corrupção têm proposto ao mundo corporativo intensas discussões sobre novos instrumentos jurídicos que sejam capazes de minimizar a ocorrência desses episódios e como enfrentá-los no dia a dia.

A Lei nº 12.846/2013 conhecida como Lei Anticorrupção representa importante avanço no combate à corrupção em nosso país, pela responsabilização objetiva, no âmbito administrativo e civil, de pessoas jurídicas que praticarem a[...]

Considera-se Empresa Júnior a entidade organizada nos termos da Lei nº 13.267/2016, sob a forma de associação civil gerida por estudantes matriculados em cursos de graduação de instituiçõ[...]