A Instrução Normativa RFB nº 1836/2018 dispõe sobre os procedimentos para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2019), relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2[...]

Férias coletivas é um instrumento de gestão que precisa ser usado com critério, de acordo com o ritmo de cada empresa e a sazonalidade de cada setor. Seja serviço, comércio ou indústria, há sempre uma época de menor atividade que pode ser aproveitada para este fi m. Há também setores perenes, que n[...]

A Governança Corporativa conceitualmente surgiu da necessidade de novas regras para proteger os acionistas dos abusos da diretoria executiva das empresas, da inércia de conselhos de administração e das omissões das auditorias externas. Tal conflito é resultante, da separação da ‘propriedade’ com a ‘gestão&rsq[...]

Esta agenda contém as principais obrigações tributárias do mês de Dezembro/2018, de âmbito da legislação Federal, Trabalhista e Previdenciária, na forma de comentários, com ênfase às providências que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obrigações le[...]

As obrigações dos sócios das sociedades limitadas começam imediatamente com a constituição da sociedade, se o contrato social não fixar outra data e, só terminam quando, liquidada a sociedade (artigo 1001, da Lei 10.406, de 2002, Código Civil)[...]

Estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) à alíquota de 1,5% as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, a título de comissões, corretagens ou por qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela intermedia&cced[...]

O décimo terceiro salário, mais conhecido como Gratificação de Natal, é uma oportunidade para o empregado encerrar o ano com folga financeira. Permite comprar o presente sonhado, fazer viagens, ou mesmo quitar aquela dívida que muitas vezes não o deixa dormir.

Os bens do Ativo Imobilizado, em geral, contribuem para as operações da empresa durante todo o período de sua vida útil. Com exceção de terrenos e alguns poucos itens, os demais bens do Ativo Imobilizado têm sua vida útil limitada e serão usados durante um número finito de exercícios contábeis fut[...]

O trabalho do menor de 18 anos é regido pelos artigos 402 a 441, do Decreto-lei 5452, de 1943 (CLT). O trabalhador menor ganhou proteção legal para o desempenho de suas atividades, a qual visa lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condi[...]