1. FINALIDADE
A TBRWEB está comprometida com a proteção de dados, sendo que esta Política de Privacidade é principalmente para fornecer informações sobre como a TBRWEB realiza o tratamento de dados pessoais, quais as bases legais utilizadas para o tratamento, bem como a sua finalidade.
Esta declaração de privacidade possui também a função de exemplificar e esclarecer vários direitos que o titular de dados pessoais possui em relação ao tratamento de dados pessoais mencionado aqui nesta Política de Privacidade.
Por fim, divulga as práticas da TBRWEB com relação ao tipo de informação que coleta, à maneira como trata os dados pessoais e à política de compartilhamento de informações com outras pessoas.
2. AMPLITUDE
Esta Política de Privacidade se aplica ao SITE tbrweb.com.br
3. CONCEITOS
Para fins desta Declaração de Privacidade, as palavras e os termos em maiúsculo que não estejam aqui determinados terão as definições estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018.
Em virtude da atividade desempenhada pela TBRWEB e para facilitar o esclarecimento e compreensão desta Política de Privacidade pelos titulares de dados, seguem definições trazidas pela LGPD:
3.1. DADO PESSOAL
Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
3.2. DADO PESSOAL SENSÍVEL
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
3.3. DADO DE CRIANÇA
Dados pessoais de menores de 12 (doze) anos.
3.4. BANCO DE DADOS
Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
3.5. DADO ANONIMIZADO
Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
3.6. TITULAR
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
3.7. TRATAMENTO
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3.8. CONSENTIMENTO
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
3.9. CONTROLADOR
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3.10. OPERADOR
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
3.11. ENCARREGADO DE DADOS – DPO (ENCARREGADO)
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3.12. COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PRIVACIDADE DOS DADOS (COMITÊ)
Especificamente no que se refere à LGPD, tem como atribuição orientar o público interno quanto ao tratamento dos dados pessoais de nossos participantes, seja respondendo a questionamentos de gestores, seja sugerindo ações de treinamento e conscientização, sempre sob as orientações e determinações do Encarregado (DPO) da TECNOLOGIA BRASIL WEB – TBRWEB.
4. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
4.1. INFORMAÇÕES COLETADAS PELA TBRWEB
A TBRWEB usará informações pessoais de maneira legal e adequada, conforme necessidade da relação jurídica estabelecida entre as partes.
Tendo em vista que a TBRWEB é uma empresa especializada no desenvolvimento e criação de sites para diversos segmentos, com clientes em todo o Brasil, atendidos com excelência, não importando sua posição geográfica. Nossas soluções contam com vasto repertório de segmentos atendidos, sempre entregando o sistema que gerencia as diversas soluções e ferramentas (back-end), juntamente ao site ou sistema (front-end). Por esta razão, serão coletados dados pessoais inerentes à natureza das operações que serão realizadas, como por exemplo: nome, data de nascimento, endereço, profissão, endereço de e-mail, CPF, estado civil, número de telefone.
Outros dados pessoais poderão ser requeridos especificamente, mas sempre de acordo com as bases legais de tratamento que a TBRWEB possui, a fim de alcançar uma finalidade legítima.
4.2. COMO SÃO COLETADOS OS DADOS PESSOAIS
A TBRWEB na posição de pessoa jurídica de direito privado, que realiza prestação de servição e venda de produtos em todo o Basil conforme acima exspoto, pode coletar dados pessoais das seguintes formas:
- Por meio do fornecimento das informações, mediante consentimento do títular, à serem realizadas pelo próprio títular através do nosso website tbrweb.com.br, oportunidade na qual disponibilizamos duas áreas especificas de coleta de dados, sendo elas a área “Receba um Orçamento”, bem como a área “Preencha as Informações abaixo para entrar em contato conosco”.
- Fornecidos pelo próprio titular ou seus representantes em sua comunicação com a TBRWEB, como por exemplo, na hipótese de atendimento ao titular, envio de proposta de prestação de serviços, fechamento de contrato diretamente com a TBRWEB, entre outras hipóteses relacionadas;
A TBRWEB disponibiliza para os usuários em geral o SITE tbrweb.com.br, para que Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas possam conhecer os serviços oferecidos. Referido SITE não demanda o cadastro dos usuários, porém, para a utilização de algumas de suas funcionalidades, é necessário o tratamento de alguns dados pessoais.
Referido SITE não demanda para navegação em geral o cadastro dos usuários.
4.3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
As bases legais de tratamento de dados pessoais aplicadas pela TBRWEB são as seguintes:
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HIPÓTESE DE TRATAMENTO |
BASE LEGAL |
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Tratamento descrito na cláusula 4, alínea “a” – Fornecimento dos dados pessoais do títular, mediante consentimento para recebimento de um “orçamento” e ou “contato direto” com a empresa. |
a) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados, conforme previsão do artigo 7º, inciso V, da LGPD
b) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador – conforme previsão do artigo 7º, inciso II, bem como, no tocante a dados pessoais sensíveis, o artigo 11, II, alínea “a”, da LGPD
c) Sempre que não houver vedação legal, o Legítimo Interesse do Controlador ou de terceiros poderá justificar o tratamento dos dados pessoais, conforme previsão do artigo 7º, inciso IX, da LGPD. |
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Tratamento descrito na cláusula 4, alínea “b” - Pessoa física celebra contrato com a TBRWEB para operação de serviços de assistência à saúde ou previdência complementar em favor próprio e de seus dependentes. |
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a) Mediante o fornecimento de consentimento do titular de dados, conforme dispositivo do inciso I do artigo 7º da LGPD; |
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b) Sempre que não houver vedação legal, o Legítimo Interesse do Controlador ou de terceiros poderá justificar o tratamento dos dados pessoais, conforme previsão do artigo 7º, inciso IX, da LGPD. |
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a) Sempre que não houver vedação legal, o Legítimo Interesse do Controlador ou de terceiros poderá justificar o tratamento dos dados pessoais, conforme previsão do artigo 7º, inciso IX, da LGPD. |
4.4. DAS FINALIDADES DO TRATAMENTO
A TBRWEB tem total comprometimento com a privacidade e proteção de dados dos titulares com os quais interage e os mantém em banco de dados computacionais e em registros físicos, armazenando tais informações com segurança, em obediência à boa-fé e aos princípios da segurança e prevenção, previstos, respectivamente, nos incisos VII e VII do artigo 6º da LGPD.
Os dados são utilizados exclusivamente para fins institucionais, jamais sendo utilizados para quaisquer finalidades não relacionadas ao contrato de prestação de serviços celebrado. A TBRWEB trata apenas os Dados que entende serem os mínimos necessários para cada finalidade, em respeito à exigência do princípio da necessidade, previsto no artigo 6º, inciso III, da LGPD.
Tendo em vista a sua finalidade institucional e o fato de que a LGPD autoriza o tratamento de dados de formas diversas, a TBRWEB, na grande maioria das atividades desempenhadas, não necessita de consentimento para a utilização dos dados pessoais, tendo em vista outras bases legais mais adequadas ao tratamento dos dados pessoais que utiliza, conforme previsão da cláusula 5.
As finalidades para o tratamento de dados são para a prestação dos serviços gerados pela adesão dos contratos celebrados para a prestação de serviços comercializados pela TBRWEB.
De mesma forma, a coleta de dados pessoais no SITE da TBRWEB, tem como finalidade, única e exclusivamente a de realizar o envio do orçamento referente aos nossos serviços, assim como propiciar a viabilidade no contato direto entre a TBRWEB e os titulares.
4.5. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O compartilhamento de Dados Pessoais somente ocorrerá para o estrito cumprimento das finalidades previstas na clausula 6 desta Política de Privacidade. As principais hipóteses de compartilhamento de dados são:
- Com entidade pública ou delegada, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como defesa em ações judiciais, regulatórias e administrativas;
- Com Operadores, para o cumprimento dos deveres legais e fiscais inerentes a toda prestação de serviço.
- Com Controladores, empresas pertencentes ao chamado “GRUPO BALAMINUT”, no qual a TBR-WEB faz parte.
Sempre que o Compartilhamento de dados se der com outro Controlador ou Operador, a TBRWEB empregará todos os esforços para que o tratamento de dados realizado seja o de menor impacto para o titular.
4.6. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS
Quais informações um “COOKIES” armazena? Essa resposta sempre vai depender do tipo da informação que a empresa/responsável deseja armazenar. Em outras palavras, cabe ao criador de um site determinar quais serão os dados que o mesmo desejará manter e principalmente para qual finalidade esse armazenamento será realizado.
Um cookie é um arquivo de texto que é baixado em seu computador ao acessar determinadas páginas da web. Os “cookies” permitem a essa página, entre outras disposições, poder armazenar e até mesmo recuperar informações sobre os seus hábitos de navegação na web, e de acordo com a informação que contenha e do modo como você usa seu computador, podem ser utillizadas para lhe recohecer.
O navegador do usuário memoriza cookies no disco rígido apenas duante a sessão atual, ocupando um espaço de memória mínima. Os “cookies” não contêm nenhum tipo de informação pessoal específica, e a maioria das mesasm são apagadas do disco rígido ao encerrar a sessão do navegador.
A maioria dos navegadores aceita como padrão os “cookies” e, com a independência das mesmas, permitem ou impedem as definições de segurança cookies temporários o memorizadas.Os “cookies” associam-se ao navegador, não a pessoa, por isso não costumam armazenar informações sensíveis sobre você.
Por assim dizer, enfatizamos desde já que o site, os serviços online, as mensagens de e-mail e o material publicitário da TBR-WEB NÃO utilizarão "cookies" e outras tecnologias, tais como pixel tags e web beacons.
UTILIZAMOS “COOKIES” DE REDES SOCIAIS.
“Cookies” de redes sociais podem ser armazenadas no seu navegador enquanto você navega, por exemplo, quando você usa o botão de compartilharmente de um site em algumas de suas redes sociais.
As empresas que geram esses “cookies” correspondentes as redes sociais que utiliza esta ferramente possuem suas políticas de privacidades e de “cookies” próprias e que em nenhum caso podemos obter informações de identificação pessoal de cookies.
UTILIZAMOS OS “COOKIES” DE GOOGLE ANALYTICS
Em particilar a TBR-WEB utiliza o Google Analytics, que nada mais é que um serviço de análise web fornecido pela “Google inc.” , com sua sede nos Estados Unidos, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain Vfiew, CA.
Para a prestação destes serviços, a Google utiliza cookies que coletam informações, incluindo o endereço IP do usuário, que será transmitida, tratada e armazenada pelo Google nos termos fixados na web Google.com. Isso inclui a possível transmissão de tais informações a terceiros por motivos de existência legal ou quando estes terceiros processem a informaçõa por conta do Google.
Para consultar o tipo de cookie utilizado pelo Google, além do cookie do Google+ e Google Maps, clique na url: https://policies.google.com/technologies/types?hl=pt-br.
4.7. LINKS EXTERNOS
No SITE poderão existir links de acesso para outros SITES com conteúdo e Política de Privacidade próprio. Sempre que isso ocorrer, o usuário será informado.
4.8. ENDEREÇO DE IP
A TBRWEB identifica o endereço IP (Internet Protocol) de seus usuários para aumentar-lhes a segurança, pois, em caso de fraude, poderá fornecer o mesmo às autoridades policiais e judiciais, de acordo com o disposto no Marco Civil da Internet.
4.9. LOGIN E SENHA
O login e senha cadastrados para utilização da área restrita do SITE “HELP DESK” são pessoais e intransferíveis, não podendo ser emprestadas, locadas, distribuídas ou vendidas a terceiros. Quando isso acontece o usuário se expõe a riscos de ordem financeira e pessoal, já que o portador do login e senha poderá acessar as suas informações pessoais. A TBRWEB não se responsabiliza por vazamento de informações ocorridas sob estas condições.
4.10. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS QUANTO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os usuários têm direito, mediante requisição ao Encarregado de Proteção de Dados:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
- Revogação do consentimento e consequente eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
A TBRWEB se reserva o direito de manter o tratamento de dados caso possua base legal de tratamento aplicável ao caso concreto, tais como, mas sem limite, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, consentimento – conforme mencionado na cláusula 5 e respectivas alíneas.
4.11. DADOS DO ENCARREGADO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o interessado deverá entrar em contato com o Encarregado/Comitê, por meio do e-mail:
4.12. RECLAMAÇÃO PERANTE A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - ANPD
Até o presente momento a ANPD possui apenas o canal de comunicação através do site https://www.gov.br/anpd/pt-br
4.13. RESPONSABILIDADE
Como não existem sistemas de segurança infalíveis ou invioláveis, a TBRWEB não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de informação do usuário causado por condutas de terceiros, bem como nos casos de evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.
A TBRWEB aplica sistemas de segurança compatíveis com o mercado, incluindo, mas sem limite, gestão de acessos lógicos e físicos, tratamento da informação baseado em classificação de criticidade, backups, firewall, plano de resposta a incidentes.
4.14. MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Buscando a contínua melhoria, a TBRWEB poderá alterar a qualquer momento esta Declaração, sendo que as alterações serão divulgadas no SITE para consulta a qualquer tempo.
Ao utilizar os serviços do SITE, o Usuário fica ciente dos termos desta Declaração vigente na data de utilização, cabendo ao mesmo verificá-la previamente cada vez que visitar o SITE.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
Essa política será acompanhada e sempre que necessário e oportuno, atualizada pelo Comitê de Segurança da Informação e Privacidade de Dados, sendo aprovada por sua Diretora Presidente.
6. VIGÊNCIA
Essa política entrará em vigência a partir da data de sua aprovação pela sua diretoria e presidência e terá validade de 2 anos.
7. DIVULGAÇÃO
Essa política deverá ser divulgada na TBRWEB, especificamente em seu SITE tbrweb.com.br.Deverá também estar disponível para as partes interessadas pertinentes, conforme apropriado.
8. REGISTRO DE REVISÃO.
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Número |
Data |
Resumo da revisão |
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02 |
02/07/2021 |
Implantação da Política de Privacidade – Titulares |
Receba um orcamento
Permanecemos acessíveis para esclarecer suas dúvidas, fornecer informações sobre os nossos serviços prestados, estabelecer contato comercial e ouvir sua opinião.